Boletim Dezembro/2007

BOLETIM DA ABRACONT - DEZ/2007

                                                                                                           EDITORIAL                                                                                                             

  

É TEMPO DE PLANEJAR, AS NOSSAS ATIVIDADES E A NOSSA FORMAÇÃO, SEMPRE!

Será que o planejamento requerido pela empresa já se encerrou? Todas as providências para o(s) próximo(s) período(s) já foi(ram) tomada(s)?

 

Pois é, este é o último mês do ano e para algumas situações devemos nos atentar, os aspectos voltados para o encerramento do exercício são fundamentais neste momento. Não obstante aqueles de ordem contábil sejam bastante importantes, haja vista a sua profunda participação no processo decisório, no entanto, aqueles de natureza fiscal-tributária não podem jamais ser desprestigiados, principalmente por estarmos atrelados a um emaranhado de tributos, cujo assunto dispensa por nós maiores comentários. No entanto, o que devemos comentar nessa circunstância é o fato de que devemos redobrar a atenção para que no planejamento exista um adequado aparato de previsão de acompanhamento e controle dos aspectos tributários. Principalmente, no que diz respeito ao perfeito controle daqueles de ordem indireta, os quais na maioria das vezes são os responsáveis por causar os principais problemas e preocupações aos contribuintes. Da mesma forma, toda atenção devemos despender em relação aos tributos de natureza direta, os quais em muito impactam o resultado. A sistemática de controles permitirá, além de corretos tratamento e recolhimento, a possibilidade de uma apuração mais adequada e até mesmo descobrir-se, em algumas circunstâncias a oportunidade de uma elisão fiscal que torne benéfica determinada ação e, com isto, otimize os resultados finais e gerais da empresa, com uma minimização da carga tributária, sempre em obediência aos preceitos legais estabelecidos.

Simultaneamente, entendemos que todo o planejamento orçamentário e estratégico deverá estender-se de forma sinérgica e objetiva com aquele de natureza fiscal-tributária; é a conseqüência natural e lógica do processo para que atinjamos o resultado esperado, em termos de gestão administrativa.

Portanto, a nossa função, além de proporcionar e promover uma completa assessoria contábil, pela nossa vivência e formação podemos tratar de uma abrangência de tarefas, originária a partir da gama de conhecimentos, importantes e necessárias ao nosso desempenho!Também a nossa missão é a de prover o nosso cliente e parceiro de toda a especialidade; e principalmente nas generalidades, as quais são potencialmente importantes para a conjunta e eficaz tomada de decisão. Não obstante, para que tudo isso seja colocado em prática, uma adequada remuneração também se faz necessária e imprescindível. Assim, além esse completo contexto faz parte da nossa valorização profissional a nossa completa satisfação em termos de desenvolvimento profissional e humano, não se esquecendo nunca das atividades físicas e o bem estar psicológico, para um completo equilíbrio, sempre.

Prof. Ms. Valdir Jorge Mompean

                                                                                                              NOTÍCIAS                                                                                                             

NORMAS TRIBUTÁRIAS

Acompanhe, diária e gratuitamente, as normas legais e tributárias editadas.

DEFESA DO CONTRIBUINTE

ADI RFB 16/2007 - Dispõe sobre o arrolamento de bens e direitos como condição para seguimento de recurso voluntário.

NORMAS PREVIDENCIÁRIAS

IN RFB 785/2007 - Altera a Instrução Normativa MPS/SRP nº 3/2005.

ICMS - CONVÊNIOS

Convênio ICMS 133/2007 - Combustíveis - Margem de Valor Agregado

Convênio ICMS 132/2007 - Isenção ICMS - Doações - ES

Convênio ICMS 130/2007 - Isenção/Redução ICMS - bens e mercadorias - produção de petróleo e gás natural.

GUIA TRIBUTÁRIO ON LINE

DACON - Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais

IRPJ - Baixa de Bens ou Direitos do Ativo Permanente

ICMS - Base de Cálculo - Inclusão do IPI

NOTÍCIAS E ARTIGOS

Atenção para a Prescrição dos Créditos do PIS!

Os Impostos vão Aumentar?

Receita Admite Reabertura de Processos Administrativos pelo Contribuinte

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PIS/COFINS E IPI

A Lei 11.529/2007 trouxe algumas alterações na legislação do PIS, COFINS e IPI. Confira um resumo das alterações.

DCTF - DIRF

IN RFB 786/2007 - Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

IN RFB 784/2007 - Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF).

 

ICMS

ADE CONFAZ 16/2007 - Ratifica os Convênios ICMS 124/07, 126/07, 127/07 e 128/07, de 25 de outubro de 2007.

Portaria CAT SP 104/2007 - Dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE em S.Paulo.

 

NORMAS TRIBUTÁRIAS

IN SRF 787/2007 - Institui a Escrituração Contábil Digital - ECD.

Decreto 6.260/2007 - Exclusão do lucro líquido, para efeito de apuração do IRPJ e CSLL - lucro real, dos dispêndios efetivados em projeto de pesquisa científica.

Decreto 6.257/2007 - Altera a aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP (SAT).

IN RFB 783/2007 - Altera a IN RFB nº 770/2007 - IPI - Selos de Controle.

 

 

 

 

 

INDÉBITO TRIBUTÁRIO

O que é indébito tributário? Como será restituído? Quais as normas que regem o respectivo tratamento? Veja maiores detalhes.

FONTE: PORTAL TRIBUTÁRIO   -    www.portaltributario.com.br

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