Boletim-Fevereiro 2008
BOLETIM DA ABRACONT - FEVEREIRO/2008

                                                                                                           EDITORIAL                                                                                                             

 SPED - Sistema Público de Escrituração Digital

Com as modificações introduzidas a partir da implantação do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, pela Secretaria da Receita Federal, cujos objetivos de acordo com esta são:

"Promover a integração dos fiscos, mediante a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais, respeitadas as restrições legais.
Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, com o estabelecimento de transmissão única de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores.
Tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários, com a melhoria do controle dos processos, a rapidez no acesso às informações e a fiscalização mais efetiva das operações com o cruzamento de dados e auditoria eletrônica.

Que segundo a mesma, trará os seguintes benefícios:

√ Redução de custos com a dispensa de emissão e armazenamento de documentos em papel;
√ Eliminação do papel;
√ Redução de custos com a racionalização e simplificação das obrigações acessórias;
√ Uniformização das informações que o contribuinte presta às diversas unidades federadas;
√ Redução do envolvimento involuntário em práticas fraudulentas;
√ Redução do tempo despendido com a presença de auditores fiscais nas instalações do contribuinte;
√ Simplificação e agilização dos procedimentos sujeitos ao controle da administração tributária (comércio exterior, regimes especiais e trânsito entre unidades da federação);
√ Fortalecimento do controle e da fiscalização por meio de intercâmbio de informações entre as administrações tributárias;
√ Rapidez no acesso às informações;
√ Aumento da produtividade do auditor através da eliminação dos passos para coleta dos arquivos;
√ Possibilidade de troca de informações entre os próprios contribuintes a partir de um leiaute padrão;
√ Redução de custos administrativos;
√ Melhoria da qualidade da informação;
√ Possibilidade de cruzamento entre os dados contábeis e os fiscais;
√ Disponibilidade de cópias autênticas e válidas da escrituração para usos distintos e concomitantes;
√ Redução do “Custo Brasil;
√ Aperfeiçoamento do combate à sonegação;
√  Preservação do meio ambiente pela redução do consumo de papel."

Observamos uma maior e mais acelerada centralização do Estado em torno das atividades as quais, de uma forma ou de outra estão sobre a sua ordem regulatória e tutela dos orgãos responsáveis pela fiscalização e apoio. No entanto, não pode o Estado classificar a informação contábil da forma como quer institui-la, de maneira SIMPLIFICADA em 5 (cinco) níveis!

Primeiro, se a  contabilidade fosse de alguma forma simplificada, não é de entendimento dever denominá-la como tal e, em segundo lugar, sugerir uma classificação em níveis os quais demonstram-se um mais complexo do que outro, seria a complementação da aberração! Oportuno alertar a respeito do fato de que, a clientela ao deparar-se com uma propaganda a respeito da contabilidade simplificada, qual será a sua reação?

Atualmente o mercado já não valoriza o profissional de contabilidade da forma  como deveria, agora imaginemos o próprio interessado pela informação transmitindo uma conotação de facilidade, simplicidade e mediocridade aos participantes desse mercado, os contribuintes!   

Pelo que pudemos observar o modelo atual, proposto, conta com um aparato enorme de informações as quais devem seguir um complexo plano de contas e um completo sistema de contabilização, isso desconsiderando o cumprimento das obrigações acessórias as quais também representam um exagerado volume. Portanto, o que temos de tão SIMPLIFICADO nisto?

Não seria somente a propaganda enganosa do ente regulador, para novamente se revestir de cordeiro em pele de lobo? Porém, agora em condição ainda pior, com essa falsa indicação de simploriedade, a dificuldade do contabilista passa a ser muito maior no trato, principalmente, da condição financeira, quanto a uma adequada e justa remuneração pelo adequado atendimento ao seu cliente.

Portanto, não seria o momento de mostrarmos que a SIMPLIFICAÇÃO está mais para a COMPLICAÇÃO do que para qualquer outra coisa, a ambos: os contabilistas e os contribuintes?

Prof. Ms. Valdir Jorge Mompean

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COMITE DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS - CPC

Através do site do CPC poderemos acompanhar toda a discussão a respeito das principais alterações de natureza contábil e normativas relacionadas à uniformização das informações contábeis.  Site: www.cpc.org.br

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INTERNATIONAL FINANCIAL REPORTING STANDARDS - I.F.R.S.

Pelo www.ifrs.com.br  é possível nos atualizarmos e termos a base do contexto técnico do qual necessitamos para consultas e formação de opinião a repeito.

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