Boletim MAIO 2008

BOLETIM ABRACONT - MAIO/08 

                                                                                                             EDITORIAL                                                                                                              

 Grau de investimento e o efeito Sustentabilidade

Em 30 de abril de 2008 a Stantard & Poors elevou o risco Brasil para ‘grau de investimento’, seguindo-se àquela em 30 de maio a agência Fitch, corroborou ação também neste sentido.

Essa realidade criará tendência quanto a oportunidade de que novos investimentos sejam direcionados ao Brasil e, na sua esteira devem acompanhar o desenvolvimento econômico e social.

No entanto, isso acontecerá gradativamente e a partir de então o desejo por maior segurança e, acima de tudo, a transparência das informações.

O controle, como em tudo que se requer garantias de consecução e ou manutenção do patrimônio, é peça fundamental neste processo e, se faz necessário cuidar e evidenciar a sua razoabilidade, o que normalmente acontece, inclusive em maior escala, nas transações comerciais comuns.

Adicionalmente, estes investidores deverão avaliar aspectos diversos em relação aos investimentos a serem direcionados, principalmente aqueles relacionadas à sustentabilidade, que vão da escolha socialmente responsável de fornecedores a ações de governança corporativa, entre outras que poderão representar-se determinantes neste processo.

Neste sentido também, deverá existir uma análise e avaliação das circunstâncias ambientais das entidades brasileiras com potencial para receber investimentos, culminando na prestação de informações de cunho social: os balanços sociais, atendendo à demanda por maior “transparência, prestação de contas, elaboração de relatórios e desenvolvimento sustentável” de acordo com a GRI – Global Reporting Initiative, cuja visão:

“A visão da GRI é que os relatórios de desempenho econômico, ambiental e social elaborados por todas as organizações sejam tão rotineiros e passíveis de comparação como os relatórios financeiros.”

Neste sentido, desde a definição do investimento, assim como, para os planos estratégicos de sustentabilidade, até a prestação final de contas, exigirá, desde uma consultoria neste sentido, serviços de due diligence até mesmo a auditoria de balanços sociais, o que permitirá uma maior credibilidade às informações.

Assim, os serviços de assessoria, consultoria e até mesmo da auditoria  contábil tendem a desenvolver-se na mesma proporção, haja vista a necessidade quanto à obtenção da tão desejada segurança interna na prestação das informações e dos balanços sociais, de acordo, inclusive com aquelas técnicas e padrões exigidos pela GRI. Tão impotante quanto todas essas premissas, o profissional de contabilidade deve caminhar nesta mesma direção, quanto à exatidão dos informes contábeis, financeiros e os seus acessórios, atuando com presteza, dinamismo e a ética que o consagrou.

 Prof. Ms. Valdir Jorge Mompean

IN RFB 849/2008 - Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2008).
 
Decreto 6.461/2008 - Redução a zero - PIS e COFINS - adubos, fertilizantes, defensivos agropecuários e outros produtos.
 
Protocolo ICMS 49/2008 - Altera o Protocolo ICMS 41/08 - substituição tributária - peças, componentes e acessórios.
ADE CONFAZ 6/2008 - Ratifica o Convênio ICMS 53/08, de 29 de abril de 2008.
ADE CONFAZ 5/2008 - Ratifica os Convênios ICMS 48/08, 49/08 e 51/08, de 28 de abril de 2008.
 
NORMAS TRIBUTÁRIAS - SÃO PAULO
Lei SP 13.014/2008 - Institui o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD no Estado de São Paulo.
Portaria CAT 75/2008 - Disciplina o cumprimento de obrigações principal e acessórias pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional que receber mercadoria procedente de outra unidade da Federação.
 
 
 
 

 Fonte: PORTAL TRIBUTÁRIO - www.portaltributario.com.br

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