Boletim JUNHO/2008
BOLETIM ABRACONT - JUNHO/08 

                                                                                                             EDITORIAL                                                                                                              

 

CONTROVERSIAS A PARTE, PARADGMAS ESTÃO SENDO QUEBRADOS PELA LEI Nº. 11638

 

O que há tempos atrás era uma realidade pura e tão somente das economias tidas como desenvolvidas, a partir da promulgação da Lei nº. 11.638, de 28 de dezembro de 2007, passou a ser uma realidade também para nós e, com ela surgiram as discussões mais clássicas que poderiam ocorrer uma vez que a sua “mecânica” se torna muito mais complexa à medida que muitas dogmas são trazidos à tona e a discussão adquire uma acentuada preocupação entre os envolvidos uma vez que, a sua concepção não está condicionada puramente ao arcabouço contábil, são inúmeros outros atributos que podem estar em jogo.

Dentre os seus aspectos mais relevantes encontramos:

a) a criação do grupo contábil dos intangíveis, no ativo permanente;

b) a segregação do balanço patrimonial entre circulante e não circulante, tanto para ativos e passivos, em detrimento da metodologia anterior;

c) a substituição da demonstração de origens e aplicações dos recursos pela demonstração de fluxo de caixa; e

d) a necessidade da apresentação da demonstração do valor adicionado - DVA, para as companhias abertas.

Abordaremos a seguir comentários sobre o que de mais relevante poderíamos discutir neste momento a respeito de alguns dos temas acima, sendo que acompanharemos a evolução do assunto e, à medida que fatos novos surjam dissertaremos a respeito.

Pelo que se apresenta os componentes dos ativos intangíveis são aqueles responsáveis pelos maiores, senão o maior impacto e volume de discussões e, acima de tudo, preocupação aos envolvidos, acerca do qual deveremos nos atentar, exclusivamente para a sua identificação, seus controles e os benefícios econômicos futuros gerados por estes, e sobre o qual deveremos debruçar-nos e dedicarmos uma boa parte dos nossos estudos.  O grupo contábil dos intangíveis revive algo que há muito alguns dos setores do mercado reivindicavam como elemento essencial quanto a uma avaliação técnica mais apurada do patrimônio da empresa em detrimento dos seus aspectos puramente financeiros, porém ainda não se sabe qual o preço que será pago por isto, a desconfiança geral é de que deverá ser alto, no entanto, talvez justo!

Outro fator que merece a nossa especial atenção é a instituição da obrigatoriedade da demonstração do fluxo de caixa, o qual abordará exclusivamente a movimentação das disponibilidades das entidades, de forma simplificada e objetiva, neste aspecto.  Em termos de controles gerenciais entendemos representar uma perda considerável, pela não manutenção da demonstração das origens e aplicações de recursos, motivo pelo qual sugerimos a sua preservação neste sentido.

E, por fim, acreditamos que a demonstração do valor adicionado represente realmente a importância a qual lhe sempre foi atribuída, em termos do provimento de informações consistentes e adequada às decisões dos usuários das informações contábeis.

 

Prof. Ms. Valdir J. Mompean

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NORMAS TRIBUTÁRIAS
Lei 11.727/2008 - Estímulo a investimentos e a modernização do setor de turismo, estabelece a incidência de forma concentrada do PIS e COFINS na produção e comercialização de álcool, e dá outras providências.
MP 436/2008 - Altera as Leis nº 10.833/2003, e 11.727/2008, relativamente à incidência do IPI, do PIS e da COFINS, incidentes no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da TIPI.

REGIMES TRIBUTÁRIOS ESPECIAIS
Lei 11.726/2008 - Dispõe sobre a prorrogação do Regime Tributário - Reporto.
IN RFB 853/2008 - Estabelece procedimentos para habilitação ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para TV Digital (PATVD).
IN RFB 852/2008 - Estabelece procedimentos para habilitação ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS).

NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NFE
Ato COTEPE 22/2008 - Especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dos Pedidos via WebServices.

GUIA TRIBUTÁRIO

AGENDA TRIBUTÁRIA

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