Boletim AGOSTO/2008
BOLETIM ABRACONT - AGOSTO/08 

                                                                                                             EDITORIAL                                                                                                              

 
A convergência pela uniformização contábil – um consistente avanço para o profissional de contabilidade.
 
Como anunciado durante a convenção dos contabilistas, em Gramado-RS, a presidência da república deu início às ações no sentido de implementar a Convergência das Normas Internacionais de Contabilidade para o setor público, inicialmente tratada pela publicação da portaria nº. 186, do Ministério do Trabalho, no dia 25.08.2008. Não que esse fato represente uma surpresa, no entanto, o poder público demonstra de modo estritamente coerente a sua maturidade política de permitir que essa ferramenta seja rapidamente adotada, seguindo um consistente processo de adequação e tratamento das informações, de natureza contábil.
Providências neste sentido permitirão que as entidades do setor público também tenham a obrigação de prestar informações, de encontro ao entendimento de uniformização adotado para aquelas entidades do setor privado.
Em adequação aos fundamentos do IFRS – International Financial Reporting Standards e, particularmente no Brasil, a Lei nº. 11.638 de 28.12.2008, cuja tendência, além de visar tratamentos essenciais das informações, nos permite melhor avaliá-las a partir de maior transparência dos controles e de seus resultados.
Seguindo as premissas dessa decisão, dentre aqueles vários ajustes para se adequar a esta condição, além do reconhecimento contábil dos ativos intangíveis, terá a necessidade da também valoração dos ativos não-financeiros e dos passivos, a preços de mercado, alterando o modelo agregado ao atual balanço patrimonial do setor público, em conjunto com aquelas relacionadas às suas despesas e receitas, as quais, não são ajustadas ao valor de mercado.
Os avanços nessa prática deverão ser enormes para permitir, inclusive, que aquelas informações estatísticas das contas do setor público, sejam melhores compostas e propiciem uma “leitura” mais adequada das informações deste setor.
O mais importante é que as entidades estejam alinhadas com o novo conceito de tratamento contábil e que, assim, possam se identificar com o conjunto econômico e financeiro do mercado e, a partir do atendimento a uma expectativa de coerência e de transparência, definitivamente, prestem à coletividade, as suas contas com a clareza e a objetividade requeridas e, acima de tudo, pratiquem as mesmas premissas de prestação de informações, utilizadas pela sociedade como um todo.
Portanto, todas essas circunstâncias e situações nos permitem inferir sobre como a nossa profissão está, cada vez mais valorizada e assim, concluirmos pelo seu amplo e consistente avanço.
 
Prof. Ms. Valdir Jorge Mompean

DCTF

IN RFB 871/2008 - Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da DCTF Mensal - versão "DCTF Mensal 1.5".

IN RFB 870/2008 - Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da DCTF Semestral - versão "DCTF Semestral 1.3".

ICMS

Ato COTEPE/CONFAZ/ICMS 23/2008 - Aprova o Manual de Instruções - Convênio ICMS 54/02 - controle de operações interestaduais com combustíveis.

GUIA TRIBUTÁRIO ON LINE

IRPF - Carnê Leão

IRPJ - Lucro Arbitrado

PIS e COFINS – Crédito Presumido - Produtos de Origem Animal ou Vegetal

GESTÃO FISCAL

EFD: Obrigatoriedade e Prazo de Vigência

Agenda de Obrigações Tributárias e Fiscais - Setembro/2008

SEÇÃO: TRIBUTOS NO BRASIL

IOF - Imposto sobre Operações de Crédito

ITBI - Imposto sobre Transmissão Bens Inter-Vivos

Fonte: PORTAL TRIBUTÁRIO - www.portaltributario.com.br

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Professor mompean
 
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