Boletim SETEMBRO/2008
BOLETIM ABRACONT - SETEMBRO/08 

                                                                                                             EDITORIAL                                                                                                              

A transparência e o uso da informação num ambiente de incertezas
 
 O impacto provocado pela informação é de vital importância para a sobrevivência em qualquer ambiente, em algumas circunstâncias pode apresentar-se desencontrada ou inadequada, em outras, corretas e apropriadas, no entanto, de uma forma ou de outra permitem ao interessado ou stakeholder (em se tratando daqueles com interesses voltados às companhias), tomar a sua decisão, seja de qual âmbito for.
Assim, frente ao cenário de incertezas com o qual nos deparamos, principalmente, relacionadas às freqüentes dificuldades e turbulências provocadas pelos mercados que outrora eram julgados sólidos, acima de qualquer suspeita, observamos a criação de um fenômeno intitulado por risco sistêmico.
O risco sistêmico advém da incerteza generalizada sobre, principalmente o ambiente e, acima de tudo, a partir da maior parte das instituições que nele interagem, transformando-se imediatamente em insegurança e, na sua “onda” seguem-se os prejuízos, muitas vezes irreversíveis para alguns (que o digam os acionistas do Bear Stearns, Lehman Brothers e Washington Mutual os quais tiveram que fechar as suas portas e, juntos Citigroup, Merrill Lynch e Morgan Stanley registraram US$ 24 bilhões em perdas, até agora), outras vezes impactantes para alguns ou, se apresentando como oportunidades para outros.
De forma peculiar, poderíamos comparar a atual crise americana guardada as devidas proporções, porém de fundamentos distintos, com aquela ocorrida no Brasil há alguns anos atrás que obrigou o governo federal instituir um programa de contingência e auxílio aos bancos, de modo a “salvar” a economia nacional. 
Na mesma direção deverá trilhar a salvaguarda governamental no sentido de proteger a economia daquele país. Diferente de casos isolados como aqueles vivenciados pela “bolha da internet” e o da Enron, o atual momento envolve um emaranhado maior e mais entrelaçado que pode vir a colocar o sistema em colapso.
Diante disto nos perguntamos, e as informações? Pois é, rumores da crise já eram anunciados desde há muito tempo, porém não acreditada ou, até mesmo, clara e objetivamente decodificada pelo mercado.
E há indícios de que esse percalço persistirá por mais algum tempo, não antes de causar impactos em outras economias e ambientes, porém, aqueles que tiverem a oportunidade de realizar uma boa “leitura”, cobrando transparência das informações contábeis, das estratégias das empresas, assim como, o adequado entendimento da economia do país onde se encontram as empresas nas quais queiram investir e, acima de tudo, contar com uma adequada e conservadora gestão, poderá a médio e longo prazo, auferir boa vantagem, tanto no campo econômico quanto no estratégico.
 
Prof. Ms. Valdir Jorge Mompean
 
PACOTE TRIBUTÁRIO
Lei 11.774/2008 - Altera a legislação tributária federal, modificando várias leis.
Lei 11.773/2008 - IRF incidente sobre serviços de transporte rodoviário internacional de carga, auferidos por transportador autônomo, residente no Paraguai.
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD
Protocolo ICMS 77/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD, nos termos das cláusulas terceira e oitava-A do Convênio ICMS 143/06, que institui a Escrituração Fiscal Digital - EFD.
SIMPLES NACIONAL
IN RFB 877/2008 - Dispõe sobre a tributação pelo Simples Nacional relativamente ao período anterior ao início dos efeitos da opção por esse regime de tributação.
Lei RS 13.036/2008 - Institui benefícios aplicáveis às empresas estabelecidas no Estado do Rio Grande do Sul e enquadradas no Simples Nacional.
 
PIS E COFINS
Lei 11.787/2008 - Redução a zero - PIS e COFINS - importação e na comercialização do mercado interno de farinha de trigo, trigo e pão comum.
Decreto 6.573/2008 - Coeficiente para redução - PIS e da COFINS - venda de álcool e valor do crédito.
IN RFB 876/2008 - Aprova o aplicativo de opção pelo Regime Especial de Apuração do PIS e da COFINS sobre Combustíveis e Bebidas (Recob).
 
IRPJ/CSLL
Portaria MF 222/2008 - Percentuais e margens de lucros a serem aplicados na determinação de preços de transferência.
 
IOF/DCTF/DCOMP/DRAWBACK
Decreto 6.566/2008 - Altera o Regulamento do IOF.
ADE CODAC 51/2008 - Dispõe sobre o preenchimento da DCTF e da DCOMP.
Portaria RFB/SECEX 1.460/2008 - Disciplina as aquisições de mercadorias, no mercado interno, por beneficiário do regime aduaneiro especial de drawback, com suspensão do pagamento dos tributos incidentes.
Portaria SECEX 21/2008 - Altera a Portaria SECEX nº 36/2007, que consolida os procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior - drawback verde-amarelo.
 
FAP
Decreto 6.577/2008 - Adia para 01.01.2010 a redução ou majoração do Fator Acidentário de Prevenção - FAP.
 
PARCELAMENTO ICMS/SP
Resolução SF/PGE - SP 6/2008 - Dispõe sobre a inclusão de débitos no Programa de Parcelamento Incentivado do ICMS (Estado de S.Paulo).
 
 
 
 
CONTENCIOSO FISCAL
Portaria CSRF 5/2008 - Dispõe sobre recurso especial de divergência contra decisões das Turmas Especiais dos Conselhos de Contribuintes e outros procedimentos.

Fonte: PORTAL TRIBUTÁRIO - www.portaltributario.com.br

 ------------------------------------------------------------------------------------------------------- 

Quem você conhece que poderia se beneficiar com estas informações? Redirecione este e-mail para seus amigos e associados!

Você está recebendo este informativo mensal porque seu e-mail foi cadastrado em nosso site.

O procedimento de cadastro é voluntário, gratuito e aberto ao público, caso não concorde envie-nos um e-mail que excluiremos o seu endereço. No entanto, sentiremo-nos honrados com a vossa participação.

 
Dúvidas, reclamações e sugestões sobre o site ou este informativo podem ser enviadas para info@abracont.org.br  

Praça da República, 162 - Conj. 1002 - Centro - São Paulo. CEP.: 01045-901

Fone/Fax: 55 11 - 3129.7423 - www.abracont.org.br  

e-mail: info@abracont.org.br  
Professor mompean
 
Rua da Consolação, 222 - Conj. 607 -Consolação
Cep: 01302-000 - São Paulo/SP
Tel: 3129-7423


Powered by PortalABC