Boletim OUTUBRO/2008
BOLETIM ABRACONT - OUTUBRO/08 

                                                                                                             EDITORIAL                                                                                                              

 ATIVOS E INSTRUMENTOS FINANCEIROS

 Oportuno discutirmos a respeito da atenção especial a ser dada aos ativos e aos instrumentos financeiros, principalmente por conta de considerarmos as atuais circunstâncias econômicas que tem afligido os mercados nos últimos dias, uma vez que os seus reflexos vêm impactando diretamente os diversos setores econômicos provocando uma forte instabilidade e modificações de decisões anteriormente tomadas. Por conta das perspectivas de potenciais e reais prejuízos por parte de algumas empresas, motivadas substancialmente por decisões especulativas nem sempre alinhadas com o seu real objetivo, estas vem incorrendo em sérias dificuldades, seja por conta de impacto financeiro, ou pela turbulência do mercado.
Ativos líquidos ou direitos podem representar ganhos quando seus gestores aproveitaram as oportunidades, ou até mesmo, os utilizam como lastro financeiro para operações comerciais ou financeiras, no entanto, estratégias mal elaboradas ou até mesmo condições de instabilidades econômicas sistêmicas podem provocar efeitos nocivos muitas vezes, extremamente prejudiciais e financeiramente desastrosos, até mesmo catastróficos. 
Circunstancialmente, as demonstrações financeiras deverão refletir esses efeitos e, prioritariamente quando instrumentos financeiros são realizados, os mesmos normalmente estão atrelados a outros ativos, em operações normalmente relacionadas e interligadas, de modo que o stakeholders não teriam como mensurar seus resultados sem que uma informação mais acurada e abrangente lhe fosse colocada à disposição.
Nesta condição as ferramentas, conceitos e normas que norteiam as informações contábeis, levam em consideração a preocupação geral, em entender e fazer-se interpretá-las.
Assim, em razão da convergência da contabilidade brasileira às normas internacionais, o Conselho de Pronunciamentos Contábeis – CPC também vem abordando, dentro os vários temas, aquele sobre instrumentos financeiros, através do seu pronunciamento técnico CPC 14, o qual se encontra em audiência pública, no seu site: www.cpc.org.br, e está em consonância com:
 
“.....a Lei no 11.638/07 a qual modificou o artigo 183 da Lei das Sociedades por Ações, introduzindo novos critérios de reconhecimento e mensuração dos instrumentos financeiros; reproduzindo parte do conteúdo do IAS 39 Financial Instruments: Recognition and Measurement e do IAS 32 Financial Instruments: Presentation. Destaque-se, ainda, que o Pronunciamento em referência incorporou, substancialmente em seu item 42, as alterações divulgadas pelo IASB em outubro de 2008, relativamente à reclassificação de ativos financeiros, com aplicação a partir de 1º. de julho de 2008.Por sua vez, a minuta de Deliberação da CVM, que está sendo colocada em audiência pública de forma conjunta, prevê, além da aprovação do Pronunciamento Técnico CPC 14, a incorporação de dispositivos da Deliberação CVM no. 550, de 17 de outubro de 2008, com destaque ao requerimento de divulgação, para as companhias abertas, .....
(http://www.cpc.org.br/noticias71.htm, PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 14).
 
Apesar de toda a regulação neste sentido, de a transparência das informações não garantir que se evitem perdas, importante entender que ações de resguardo poderão fazer com que os interessados acompanhem adequadamente as decisões dos gestores, e isto é de suma importância para minimizar práticas inapropriadas de alguns gestores e, ao mesmo tempo buscar amenizar os efeitos de algum tratamento indevido em relação aos seus ativos.
 
Prof. Ms. Valdir Jorge Mompean

ICMS

ATO CONFAZ 12/2008 - Ratifica os Convênios ICMS 103/08 a 109/08, 112/08, 113/08, 119/08 a 125/08.

ATO CONFAZ 13/2008 - Rejeição do Convênio ICMS nº 102/08.

Despacho CONFAZ 79/2008 - Denúncia, pelo Estado do RS, do Protocolo ICMS 92/07 - substituição tributária - cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

PIS E COFINS

Decreto 6.606/2008 - Alíquotas do PIS e COFINS - importação e a comercialização de biodiesel.

IN RFB 882/2008 - Habilitação - Suspensão PIS e COFINS - óleo combustível.

IOF

Decreto 6.613/2008 - Altera o Regulamento do IOF.

DF - NOVO TRIBUTO

Lei DF 4.220/2008 - Cria o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (adicional de 2% do ICMS) no Estado do DF.

GUIA TRIBUTÁRIO ON LINE

Multas Aplicáveis - Atrasos ou Retificações de Declarações

PIS e COFINS - Suspensão - Vendas à Exportadora

IPI - Regime Especial de Substituição Tributária

SPED CONTÁBIL

As Dificuldades para Adaptação ao SPED

Obrigatoriedade da Escrituração Contábil Digital

Fonte: PORTAL TRIBUTÁRIO - www.portaltributario.com.br

 ------------------------------------------------------------------------------------------------------- 

Quem você conhece que poderia se beneficiar com estas informações? Redirecione este e-mail para seus amigos e associados!

Você está recebendo este informativo mensal porque seu e-mail foi cadastrado em nosso site.

O procedimento de cadastro é voluntário, gratuito e aberto ao público, caso não concorde envie-nos um e-mail que excluiremos o seu endereço. No entanto, sentiremo-nos honrados com a vossa participação.

 
Dúvidas, reclamações e sugestões sobre o site ou este informativo podem ser enviadas para info@abracont.org.br  

Rua da Consolação, 222 - Conj. 1002 - Centro - São Paulo. CEP.: 01302-000

Fone/Fax: 55 (11) 3129.7423 - www.abracont.org.br  

e-mail: info@abracont.org.br  
Professor mompean
 
Rua da Consolação, 222 - Conj. 607 -Consolação
Cep: 01302-000 - São Paulo/SP
Tel: 3129-7423


Powered by PortalABC