Boletim Fevereiro/2007
BOLETIM ABRACONT FEVEREIRO/2007

Unafisco: ligados ao Simples devem pagar sobre o lucro real
Unafisco estima que para 98% das empresas, a adesão ao Simples traz mais benefícios do que prejuízos

Supremo deve estrear súmula vinculante em decisão sobre INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá promover a estréia da súmula vinculante no julgamento de um rombo bilionário nas contas da Previdência, na próxima quinta-feira

"O PAC é só a primeira etapa de um processo"
Ex-ministro elogia o programa, mas ressalta que o governo tem de melhorar as contas públicas para reduzir a carga tributária

PAC impediu corte maior da taxa de juros, indica ata do Copom
Para o Banco Central, aumento dos gastos do governo é um risco adicional para o controle da inflação

Isenção fiscal não encoraja fabricação de chips no país
"Ainda há muito a ser feito", diz presidente mundial da fabricante de chips AMD

RAIS
As principais considerações baseadas no Manual Orientação - Instruções Gerais de Preenchimento e Entrega da RAIS, aprovado pela Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego nº 205 de 21/12/2006, cuja íntegra se encontra publicada no site www.mte.gov.br.

Movimento articulado
Maringá é o primeiro município a regulamentar a nova Lei Geral, em vigor desde dezembro. Em todo o país, uma rede de informação se forma para difundir as mudanças e alertar empresários e setor público sobre os benefícios da legislação

A proposta de reforma da Lei de Licitações
O projeto aposta na inovação tecnológica, reduz a burocracia desnecessária e busca promover celeridade sem perda de transparência


"Reforma da Previdência só deve ter impacto lá por 2030, 2040"
Ministro Nelson Machado diz que proposta do governo prevê uma longa transição: “nada muda a curto prazo”

Entrega da declaração começa em 1º de março
A Receita Federal divulgou ontem o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda deste ano: os contribuintes terão de 1º de março a 30 de abril para enviarem o documento para o Leão

Empresas devem provisionar tributo questionado na Justiça
As empresas que já provisionavam o tributo devem continuar contabilizando o recolhimento na demonstração financeira que deve ser apresentada ainda no início deste ano

Lucro no exterior chega ao conselho
O uso de tratados internacionais para redução de carga tributária começou a ser alvo de maior discussão entre fisco e contribuintes

Desoneração e crescimento econômico
A desoneração da folha de pagamentos traria benefícios como a formalização de empregos e salários

Construtoras mobilizam-se contra exigência de certidão
As construtoras temem que os negócios imobiliários atrasem ou não se realizem por conta do novo requisito estabelecido por uma lei do município de São Paulo

Fim de benefícios pode levar empresas à Justiça
O Decreto 51.520, em vigor desde ontem no estado de São Paulo, está causando polêmica e deve render uma grande disputa judicial entre contribuintes e o estado

Pequenas empresas reforçam crescimento
Pesquisa da CNI revela que indústrias de menor porte estão produzindo num ritmo mais veloz. Desempenho está melhor em várias regiões

Juros deixam de ser principal preocupação de empresários
Segundo sondagem da Confederação Nacional da Indústria, isso não foi suficiente para melhorar as expectativas do setor para o primeiro semestre de 2007

Micros decidem ignorar fim da isenção fiscal
O decreto do governador do Estado de São Paulo que extingue incentivos fiscais no estado em nada deverá alterar o procedimento das microeempresas com relação ao ICMS

Lula aceita negociar PAC no Congresso
Mas presidente não vai atender ao pedido para destinar até 30% da arrecadação da CPMF para Estados e municípios

SUPERSIMPLES - Escritório de Contabilidade
Autor: Nilo Carvalho
No caso em questão, um escritório de serviços contábeis existente em 30.6.2007 só poderá optar pelo Simples Nacional em janeiro de 2008, já que a forma de tributação pela

Da sociedade de garantia solidária
Autor: Alex O. R. de Lima
A Lei 9.841/99 criou a SGS – Sociedade de Garantia Solidária, sendo regulamentada pelo Decreto 3.474/2000, devendo ser constituída sob a forma de sociedade anônima, para a concessão de garantia a seus sócios participantes, mediante a celebração de contratos

Você está recebendo este informativo semanal porque seu e-mail foi cadastrado em nosso site.

O procedimento de cadastro é voluntário, gratuito e aberto ao público

Dúvidas, reclamações e sugestões sobre o site ou este informativo podem ser enviadas para
info@abracont.org.br

Praça da República, 162. Conj. 1002. Centro -  São Paulo.  CEP.: 01045-901


Fone/Fax: (11) 3129.7423  -  www.abracont.org.brE-mail: abracont@abracont.org.br

Professor mompean
 
Rua da Consolação, 222 - Conj. 607 -Consolação
Cep: 01302-000 - São Paulo/SP
Tel: 3129-7423


Powered by PortalABC